Alinhamento com o Ecossistema Gov.BR de IA (S)
Ponto de vista: GTI — Governança de TI
A GTI é responsável por garantir que o projeto de IA esteja alinhado com os instrumentos oficiais do Governo Digital para governança ética e institucional de IA.
Framework AIE — Autoavaliação de Impacto Ético
Seção intitulada “Framework AIE — Autoavaliação de Impacto Ético”O Framework AIE (SGD/MGI) é o instrumento consultivo oficial para avaliação de impacto ético de sistemas de IA no setor público federal.
Obrigações da GTI em relação ao AIE
Seção intitulada “Obrigações da GTI em relação ao AIE”- Classificar o projeto conforme os 4 níveis de risco ético do AIE (Baixo / Médio / Alto / Excessivo)
- Aplicar o questionário AIE obrigatoriamente em projetos de risco médio, alto ou excessivo
- Registrar o resultado no artefato
GTI-AIE-0001--autoavaliacao-impacto-etico.md - Interromper imediatamente projetos que acionem Gatilhos de Risco Excessivo
Quando o AIE deve ser aplicado
Seção intitulada “Quando o AIE deve ser aplicado”| Risco ético classificado | Obrigação |
|---|---|
| Baixo | AIE recomendado, não obrigatório |
| Médio | AIE obrigatório antes do gate de produção |
| Alto | AIE obrigatório antes do início da implementação |
| Excessivo | Projeto deve ser suspenso — revisão da GTI obrigatória |
Autodiagnóstico Anual SGD/MGI
Seção intitulada “Autodiagnóstico Anual SGD/MGI”A SGD/MGI realiza anualmente um autodiagnóstico de governança de TI e IA nos órgãos do Poder Executivo Federal.
O resultado desse diagnóstico deve ser utilizado como insumo para a revisão periódica anual do framework, especialmente para:
- atualização do RRM (Registro de Riscos do Framework)
- calibração dos níveis de autonomia
- identificação de gaps de conformidade
Ética e Impacto Social Mapeamento AIE × SinergIA, gatilhos de risco excessivo e autoavaliação do framework.
Riscos e Limitações Registro completo de riscos tecnológicos, de governança, de adoção e do próprio framework.