PDP — ADR de Privacidade (B)

O que é

Ponto de vista: PDP · Pasta típica: artefatos/PDP (Proteção de Dados)/03-decisoes/

O ADR de Privacidade documenta toda decisão de design com impacto sobre dados pessoais: minimização, retenção, anonimização ou base legal. Diferencia-se do ADR do GTI pelo campo subtipo: privacidade e pela obrigatoriedade de revisão pelo Encarregado (DPO).

Como usar

Registre a decisão em proposta antes de implementar mudança em tratamento de dados.
Só marque como aceita com encarregado-revisou: true após revisão do Encarregado (DPO).
Se o tratamento envolver dado sensível (LGPD Art. 5, II), abra ou atualize o RIPD correspondente.
Em conflito com decisão técnica do GTI, prevalece o PDP em matéria de privacidade.

Exemplo

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id: PDP-ADR-0001
tipo: ADR
subtipo: privacidade
titulo: "Política de retenção de dados do beneficiário"
status: aceita
autor: fulano.de.tal
data: 2026-04-11
dado-afetado: "CPF, nome, renda"
base-legal: "LGPD Art. 7, inciso II — cumprimento de obrigação legal"
encarregado-revisou: true
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decisao: >
  Dados do beneficiário serão retidos por 5 anos após o encerramento do benefício,
  conforme exigência da legislação de prestação de contas do órgão.

minimizacao-aplicada:
  - "Renda per capita calculada e armazenada; valor bruto descartado após cálculo"
  - "CPF mascarado em logs de aplicação"

mecanismo-descarte: "Exclusão lógica com flag + exclusão física após quarentena de 90 dias"

Onde se aplica

Destino	Link
Framework PDP	/framework/pdp/
ADR (GTI) — decisão técnica	/artefatos/gti/adr/
ADR de dados (GDA)	/artefatos/gda/adr/
RIPD	/artefatos/pdp/ripd/
Referências do framework	/framework/referencias/

Campos obrigatórios do ADR de Privacidade

Campo	Obrigatório	Descrição
`dado-afetado`	✅	Dados pessoais impactados pela decisão
`base-legal`	✅	Fundamento LGPD (Art. 7 ou Art. 11)
`encarregado-revisou`	✅	DPO revisou antes da aprovação (`true`/`false`)
`minimizacao-aplicada`	Quando aplicável	Técnicas de minimização aplicadas
`mecanismo-descarte`	Quando aplicável	Como os dados serão descartados ao fim do prazo

Regras

O ADR de Privacidade não pode ser aprovado sem encarregado-revisou: true.
Conflito com ADR do GTI: o PDP prevalece em questões de privacidade.
ADRs de privacidade com dado-afetado contendo dados sensíveis (LGPD Art. 5, II) exigem RIPD correspondente.

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