PDP — Proteção de Dados Pessoais (B)
Papel no framework
Seção intitulada “Papel no framework”O PDP (Proteção de Dados Pessoais) é responsável por assegurar privacidade desde a concepção, minimização, rastreabilidade de tratamentos, adequação legal, restrição de uso por IA e transparência ao titular.
Opera com base na LGPD (Lei 13.709/2018) e nos princípios de Privacy by Design.
Documentos principais: ADR de privacidade, BRD de privacidade, PMT, RUN, RIPD