Ética e Impacto Social (B)
Toda solução desenvolvida com IA deve ser avaliada quanto ao seu impacto ético, social e nos direitos fundamentais dos cidadãos — em especial equidade, não discriminação, transparência, explicabilidade e sustentabilidade socioambiental.
A avaliação de impacto ético é obrigatória em projetos de risco médio, alto ou excessivo, conforme a classificação definida no Framework AIE Gov.BR, instrumento consultivo oficial da SGD/MGI para governança ética de IA no setor público federal.
Ética e Impacto Social (página completa) Mapeamento dos 6 princípios AIE × SinergIA, gatilhos de risco excessivo, classificação de risco ético e base normativa.