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Ética e Impacto Social (B)

Toda solução desenvolvida com IA deve ser avaliada quanto ao seu impacto ético, social e nos direitos fundamentais dos cidadãos — em especial equidade, não discriminação, transparência, explicabilidade e sustentabilidade socioambiental.

A avaliação de impacto ético é obrigatória em projetos de risco médio, alto ou excessivo, conforme a classificação definida no Framework AIE Gov.BR, instrumento consultivo oficial da SGD/MGI para governança ética de IA no setor público federal.