Portaria SGD/MGI nº 750/2023 (S)

import { Aside } from ‘@astrojs/starlight/components’;

Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Manutenção e Sustentação de Software (MCDS) para a Administração Pública Federal.

Modelos de Contratação

Modelo A — Alocação de Profissionais

Pagamento pela disponibilização de equipe (squad/hora)
Para: sustentação, manutenção corretiva, projetos de escopo variável
Condicional ao cumprimento de SLAs e relatório mensal

Modelo B — Pagamento por Resultado

Pagamento condicionado à entrega e aceite de artefatos definidos
Para: desenvolvimento de novas funcionalidades
Histórias rejeitadas: não geram pagamento — retrabalho a custo zero para o Contratante

Modelo Misto (A + B)

Lotes separados — vedada participação do mesmo fornecedor em ambos os lotes
Base legal da separação por lotes do TR Fábrica de Agentes IA

Gestão de Níveis de Serviço (SLA)

Indicador	Sigla	Descrição
Índice de cumprimento de prazos	ICP	Entregas no prazo / Total de entregas
Índice de qualidade das entregas	IQE	Entregas aceitas sem retrabalho / Total
Índice de disponibilidade	ID	Horas disponíveis / Horas contratadas
Índice de satisfação do usuário	ISU	Avaliações positivas / Total de avaliações

Descumprimento de SLA → glosa proporcional à gravidade e duração.

Qualidade e Segurança

Testes automatizados com cobertura mínima definida no TR
Code review por pares
Pipeline de integração contínua (CI/CD)
Análise de vulnerabilidades: OWASP, SAST/DAST

Transição e Encerramento

Plano de Transição com antecedência mínima de 60 dias
Transferência de: código-fonte · documentação · bases de dados · conhecimento

Relação com o Framework SinergIA

Requisito Portaria 750/2023	PV SinergIA	Aplicação
Backlog estruturado e priorizado	PRO	Tipologias HNI, HNE, HUX com critérios de aceite
Relatório de Sprint	GTI	Rastreabilidade cruzada entre entregas e requisitos
Testes automatizados	INF + SIS	Pipeline CI/CD com cobertura mínima
Análise SAST/DAST	PDP + GTI	Segurança no pipeline de entrega
Entrega de código-fonte	SIS	Repositório central ao Contratante
Validação pelo Fiscal Técnico	IMP	Ciclo de validação Multi-IA + Supervisor