TR — Fábrica de Agentes IA (B)

Compatibilidade com o Framework SinergIA — v 0.90b (beta)

Este Termo de Referência foi revisado e adaptado para compatibilidade com o Framework SinergIA. Os ajustes incorporam: tipologia de histórias por natureza; etapa de validação multi-IA; autonomia escalonada em 3 níveis; mapeamento aos Pontos de Vista (PVs); requisitos de GDA, PDP e PRO; exigência de ADRs; e correção da atribuição do papel de supervisão humana.

Termo de Referência [XXX]/2024 · Status: [EM ELABORAÇÃO] · Versão: 1.0 / 2024

Campo	Valor
Número do artefato	[XXX]/2024
UASG	[XXXXX] — [ÓRGÃO]
Editado por	[NOME DO ELABORADOR]
Atualizado em	2024 (v 1.0)
Categoria	VII — contratações de TIC
Número da Contratação	[A preencher]
Processo Administrativo	[A preencher]

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1. Condições Gerais da Contratação

1.1. Contratação de empresa especializada na operação de Fábrica de Geração de Código por Sistemas Multiagente de Inteligência Artificial, com supervisão humana obrigatória, mediante regime híbrido de contratação:

• Lote 1: alocação de equipe mínima de governança e operação do pipeline de agentes, vinculada ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda;
• Lote 2: remuneração por Histórias de Usuário aprovadas, entregues pelos sistemas de agentes e validadas pelo checkpoint humano obrigatório.

Conforme modalidades previstas na Portaria SGD/MGI n° 750, de 2023, com vigência de 12 meses, prorrogável até 10 anos (art. 106 da Lei n° 14.133/2021).

Lote 1 — Equipe Humana de Governança

Item	Código	Perfil	Unidade	Qtde
1	ARQAG-01	Arquiteto de Sistemas Multiagente — Sênior	Perfil Alocado	1
2	ENGAG-01	Engenheiro de Agentes IA — Sênior	Perfil Alocado	2
3	ENGAG-02	Engenheiro de Agentes IA — Pleno	Perfil Alocado	2
4	LLMOPS-01	Engenheiro de LLMOps — Sênior	Perfil Alocado	1
5	ENGCTX-01	Engenheiro de Contexto e Prompts — Sênior	Perfil Alocado	1
6	SUPQA-01	Supervisor de Outputs / AI QA — Sênior	Perfil Alocado	2
7	SEGIA-01	Especialista em Segurança de IA — Sênior	Perfil Alocado	1

Lote 2 — Entregas por Histórias de Usuário (Remuneração por Resultado)

Item	Código	Tamanho	Complexidade	Qtde Est. (12 meses)
1	HU-P	Pequena (S)	Até 8 pontos	200
2	HU-M	Média (M)	9 a 20 pontos	150
3	HU-G	Grande (L)	21 a 40 pontos	80
4	HU-XL	Complexa (XL)	Acima de 40 pontos — exige decomposição prévia	20

Tipologia de Histórias por Natureza — Framework SinergIA {#tipologia}

O dimensionamento por complexidade (S/M/L/XL) é complementado pela tipificação obrigatória por natureza funcional. Toda Ordem de Serviço deverá indicar o tipo de história:

Código	Tipo	Descrição	Artefato de entrada obrigatório
HNI	Negócio Institucional	Regra de negócio institucional	Documento de regras do órgão
HNE	Negócio Externo	Integração com sistema externo	Contrato de API / documentação externa
HNU	Negócio de Usuário	Funcionalidade orientada ao usuário final	Requisito funcional validado
HS	Segurança	Requisito de segurança	Política de segurança do órgão
HRD	Dado	Requisito sobre dado ou metadado	Modelo de domínio (DOM/ERD)
HUX	Experiência do Usuário	Interface e usabilidade	Protótipo aprovado (PV PRO)
HC	Conformidade	Adequação normativa ou legal	Norma ou instrução aplicável
HAI	Agente de IA	Comportamento de agente no sistema	Especificação de agente
HAC	Acessibilidade	Requisito WCAG / acessibilidade	Critérios de acessibilidade
HIVC	Identidade Visual	Conformidade com Design System	Protótipo aprovado (PV PRO)
HI	Infraestrutura	Requisito técnico de infraestrutura	Especificação INF

Regras de aplicação

• HUX e HIVC exigem protótipo aprovado (PV PRO) antes de entrar no pipeline
• HRD exige modelo de domínio aprovado no PV GDA
• HS e HC exigem evidência de conformidade homologada no PV PDP ou GTI
• Sizing S/M/L/XL e tipo de história são dimensões independentes

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2. Fundamentação da Contratação

2.1. Modernização do modelo de prestação de serviços de desenvolvimento de software incorporando sistemas multiagente de geração de código como meio de produção principal, com equipe humana especializada, visando ampliar capacidade de entrega, reduzir tempo de ciclo e garantir qualidade e segurança.

2.2. Necessidades de negócio atendidas:

• Desenvolvimento, manutenção e sustentação de software por sistemas multiagente com supervisão humana
• Testes automatizados, mensuração, segurança e controle de qualidade dos outputs
• Engenharia de requisitos, elicitação, contextualização e engenharia de prompts
• Arquitetura, implantação e evolução do pipeline multiagente
• Governança, auditabilidade e rastreabilidade dos outputs gerados por IA
• Gestão dos riscos de alucinação de LLMs e validação humana obrigatória antes de qualquer deployment

2.6. Fundamentação normativa: Estratégia Brasileira de IA (Decreto n° 12.555/2024) e diretrizes do Programa de Governo Digital.

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3. Descrição da Solução

3.2. Componentes da Solução

• Pipeline de agentes de IA especializados, operando em sequência orquestrada
• Equipe humana mínima de governança (Lote 1) com checkpoint humano obrigatório
• Sistema de medição de resultados por Histórias de Usuário aprovadas (S/M/L/XL)

3.3. Pipeline de Agentes de IA

O pipeline é composto, no mínimo, pelas seguintes etapas funcionais:

a) Agente de Planejamento: decomposição da História de Usuário em tarefas técnicas, definição de dependências, seleção de padrões de arquitetura e estimativa de complexidade.

b) Agente de Codificação: geração do código-fonte respeitando padrões de arquitetura, boas práticas de segurança (OWASP, SAST), style guides e Design System de Governo.

c) Agente de Testes: geração e execução automatizada de testes unitários, de integração e de regressão, com cobertura mínima definida em Ordem de Serviço.

d) Agente de Revisão: análise estática de código (SAST/DAST), verificação de vulnerabilidades, conformidade com padrões e detecção de alucinações.

d-A) Engine de IA Secundária — Validação Multi-IA (Framework SinergIA): etapa obrigatória de validação cruzada do output pela engine primária, executada por modelo de linguagem distinto, provedor distinto e sessão sem memória compartilhada. O output somente avança ao checkpoint humano se aprovado nesta etapa. Resultados devem ser registrados como evidência rastreável.

e) Checkpoint Humano Obrigatório: revisão e aprovação formal pelo Validador Técnico designado pelo Contratante (servidor do órgão), com base nas evidências geradas pelo pipeline e pela validação multi-IA. Etapa sem a qual nenhuma história é contabilizada como entregue.

Autonomia Escalonada — 3 Níveis (Framework SinergIA) {#autonomia}

Nível	Denominação	Condições de aplicação	Exigência adicional
1	Autônomo supervisionado	Alta confiança · HNI/HNU/HI · sizing S ou M	Evidências + checkpoint padrão
2	Assistido com revisão ampliada	Confiança média · HS/HC/HRD · sizing L	Revisão adicional do SEGIA-01 antes do checkpoint
3	Intervenção humana obrigatória	Baixa confiança · HAI/HUX/HIVC · sizing XL · dados pessoais sensíveis	Pausa do pipeline + revisão pelo Validador Técnico e Validador de Negócio

3.5-A. Prototipação — PV PRO (Framework SinergIA)

Histórias HUX e HIVC somente poderão ser submetidas ao pipeline após aprovação formal de protótipo de interface pelo Contratante, demonstrando aderência ao Design System de Governo e WCAG 2.1 AA. A aprovação deve ser registrada como artefato rastreável vinculado à história.

3.6. Mapeamento aos Pontos de Vista — Framework SinergIA

PV SinergIA	Responsável no TR	Artefatos principais
ESP — Especificação	Contratante (OS) + Contratado (ENGCTX-01)	Ordem de Serviço, histórias tipificadas, critérios de aceite
INF — Infraestrutura	Contratado (LLMOPS-01)	Arquitetura do pipeline, ambientes, LLMOps
PRO — Prototipação	Contratado (ENGCTX-01) c/ aprovação do Contratante	Protótipos para HUX/HIVC
IMP — Implementação	Contratado (pipeline + SUPQA-01)	Código, testes, SAST/DAST, rastreabilidade
GTI — Governança de TI	Contratante (Fiscal Técnico) + Contratado (ARQAG-01)	ADRs, SLAs, relatórios, auditorias
GDA — Governança de Dados	Contratante (definição) + Contratado (conformidade)	DOM, ERD, classificação de dados
PDP — Proteção de Dados	Contratante (Encarregado de Dados) + Contratado (SEGIA-01)	RIPD, PMT, termos de uso de LLMs

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4. Requisitos da Contratação

4.1. Requisitos de Negócio

a) Operação de pipeline multiagente para desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas b) Geração automatizada de testes, documentação e artefatos de engenharia de software c) Supervisão humana obrigatória com rastreabilidade e evidência de revisão d) Governança do uso de LLMs: controle de alucinações, auditabilidade de prompts, rastreabilidade e) Conformidade com a LGPD no contexto de operação dos modelos f) Entrega tempestiva de Histórias de Usuário aprovadas com KPIs objetivos

4.3. Requisitos Legais

Normativo	Descrição
Lei n° 14.133/2021	Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Portaria SGD/MGI n° 750/2023	Modelo de contratação de serviços de software no SISP
Decreto n° 12.555/2024	Estratégia Brasileira de IA (IA.GOV)
PL 2338/2023	Marco Legal da IA (quando convertido em lei)
Lei n° 13.709/2018	LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
IN SGD/ME n° 94/2022	Contratação de TIC
IN SEGES/ME n° 65/2021	Pesquisa de preços
Decreto n° 9.637/2018	Política Nacional de Segurança da Informação
Diretrizes TCU	Uso de IA na Administração Pública Federal

4.5. Prazos Máximos

Atividade	Prazo máx. de início	Prazo máx. de conclusão
HU-P (Pequena)	1 dia útil	3 dias úteis
HU-M (Média)	1 dia útil	5 dias úteis
HU-G (Grande)	1 dia útil	10 dias úteis
HU-XL (Complexa)	2 dias úteis	15 dias úteis
Checkpoint Humano	Após entrega	2 dias úteis
Correção de HU reprovada	1 dia útil	Conforme complexidade, sem custo adicional
Incidente P1 em produção	30 min corridos	8 horas corridas

4.6. Segurança, Privacidade e Governança de IA

• Rastreabilidade completa dos outputs: prompt, modelo, versão do agente, timestamp, registro de aprovação
• Vedado uso de dados sensíveis/pessoais como entrada em APIs de LLMs de terceiros sem autorização formal
• Política documentada de controle de alucinações com thresholds mínimos e procedimentos de escalação
• Análises SAST e DAST antes do checkpoint humano
• Aplicação de Security by Design, Privacy by Design e Shift-left testing

4.6-A. Proteção de Dados Pessoais — PV PDP (Framework SinergIA)

O Contratado deverá elaborar e submeter ao Encarregado de Dados do Contratante, antes do início da operação:

• RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
• PMT — Privacy Mapping Table com mapeamento de dados pessoais por categoria de história
• Política de Uso Aceitável de LLMs — categorias permitidas em prompts para APIs de terceiros

Dados pessoais sensíveis

Histórias HS e HC que envolvam dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) são automaticamente classificadas como Nível 3 de Autonomia e exigem revisão prévia pelo Encarregado de Dados.

4.8-A. Governança de Dados — PV GDA (Framework SinergIA)

Antes do início da operação, o Contratante disponibilizará:

• DOM — Modelo de Domínio (dicionário de dados dos sistemas relevantes)
• ERD — Diagrama de entidades e relacionamentos dos sistemas impactados

Histórias HRD exigem indicação do elemento DOM/ERD na Ordem de Serviço como pré-condição. Outputs que criem ou alterem estruturas de dados devem ser acompanhados de atualização do DOM/ERD.

4.8.5. Architecture Decision Records — ADRs (PV GTI — Framework SinergIA)

São obrigatoriamente objeto de ADR:

• Escolha ou substituição de LLM ou framework de orquestração
• Decisões de arquitetura de integração com sistemas do Contratante
• Critérios objetivos de classificação de confiança dos outputs
• Desvios de padrões de segurança ou Design System de Governo
• Mudanças no modelo de dados que impactem DOM/ERD aprovado

ADRs produzidos pelo ARQAG-01 devem ser submetidos ao Fiscal Técnico do Contratante em até 5 dias úteis após a decisão.

4.9. Indicadores de Nível de Serviço

Indicador	Meta	Crítico	Forma de Medição
Disponibilidade do pipeline	≥ 97% no mês	< 90%	Log de disponibilidade
Taxa de aprovação no checkpoint (1ª revisão)	≥ 75%	< 50%	Relatórios de checkpoint
Cobertura de testes gerados automaticamente	≥ 80% por HU	< 60%	Relatório do Agente de Testes
Vulnerabilidades HIGH/CRITICAL em código entregue	0 (zero)	Qualquer ocorrência	Relatório SAST/DAST por HU
Cumprimento de prazos por complexidade de HU	≥ 90%	< 70%	Registro de datas na OS

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5. Equipe e Perfis

5.1. Perfis do Lote 1

Perfil	Código	Exp. mínima	Conhecimentos obrigatórios
Arquiteto de Sistemas Multiagente — Sênior	ARQAG-01	5 anos TI, 2 anos IA/LLMs	Orquestração de agentes (LangChain, LangGraph, CrewAI), RAG, CI/CD para código gerado por IA
Engenheiro de Agentes IA — Sênior	ENGAG-01	4 anos eng. software, 1 ano agentes	Python avançado, AutoGen/CrewAI/LangChain, APIs de LLMs, testes de sistemas de IA
Engenheiro de Agentes IA — Pleno	ENGAG-02	3 anos eng. software, 6 meses IA	Python, APIs REST e LLMs, Git, testes automatizados, noções de orquestração
Engenheiro de LLMOps — Sênior	LLMOPS-01	4 anos DevOps/MLOps/LLMOps	LLMs em produção, monitoramento de drift, gestão de custos, observabilidade
Engenheiro de Contexto e Prompts — Sênior	ENGCTX-01	3 anos, 1 ano prompt engineering	Chain-of-thought, few-shot, ReAct, RAG, análise de requisitos, avaliação de outputs
Supervisor de Outputs / AI QA — Sênior	SUPQA-01	4 anos QA, 1 ano sistemas de IA	Revisão de código gerado por IA, alucinações de LLMs, SAST/DAST, critérios de aceite
Especialista em Segurança de IA — Sênior	SEGIA-01	4 anos SI, 1 ano segurança em IA	Riscos de IA (prompt injection, model inversion), LGPD para sistemas de IA, compliance

5.1-A. Papéis de Supervisão Humana do Contratante — Framework SinergIA

Importante — separação de responsabilidades

Os papéis de supervisão humana final são servidores do Contratante, não substituíveis pelos perfis do Lote 1.

Papel (SinergIA)	Função	Vinculação
Validador Técnico	Aprovação técnica final do output no checkpoint — autoridade do Lote 2	Lote 2
Validador de Negócio	Aprovação funcional e de aderência ao negócio (HNI, HNE, HC)	Lote 2
Encarregado de Dados (DPO)	Conformidade LGPD no uso de LLMs, responsável por HRD e HS (dados)	Lotes 1 e 2

O SUPQA-01 (Contratado) realiza triagem técnica dos outputs antes do checkpoint. A aprovação que gera crédito de faturamento é exclusivamente do Validador Técnico do órgão.

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6. Modelo de Gestão do Contrato

6.1. Fiscalização

• Fiscais designados nos termos dos arts. 117–124 da Lei n° 14.133/2021 (Técnico, Administrativo e Requisitante)
• Fiscalização do Lote 1: disponibilidade da equipe, uptime do pipeline, SLAs e indicadores de governança de IA
• Fiscalização do Lote 2: histórias processadas, relatórios de checkpoint, artefatos de rastreabilidade, SAST/DAST

6.2. Reuniões e Relatórios

• Reuniões quinzenais de acompanhamento (indicadores, riscos do pipeline, melhorias, capacidade)
• Relatório mensal contendo: KPIs do pipeline, histórias entregues por complexidade, taxa de aprovação no checkpoint, ocorrências de alucinação e providências, custo de inferência, evolução dos indicadores de segurança

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7. Critérios de Medição e Pagamento

7.1. Lote 1

Pagamento mensal por perfil alocado, condicionado à: (a) disponibilidade do profissional; (b) cumprimento dos SLAs; (c) apresentação do relatório mensal de gestão.

7.2. Lote 2

São elegíveis ao faturamento apenas histórias que atendam cumulativamente:

• Processadas pelo pipeline com rastreabilidade documentada
• Aprovação formal do Validador Técnico do Contratante
• Cobertura de testes ≥ 80%
• Sem vulnerabilidades HIGH ou CRITICAL abertas
• Implantadas em homologação sem erros

Histórias reprovadas são reprocessadas sem custo adicional. O sizing (S/M/L/XL) é definido pelo Contratante na OS, revisável em até 2 dias úteis.

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8. Habilitação Técnica

Para habilitação, a empresa licitante deverá comprovar:

• Execução de serviços de desenvolvimento de software com uso de IA ou automação de geração de código
• Experiência em operação de pipeline de agentes de IA, orquestração de LLMs ou automação de desenvolvimento
• Responsável Técnico com qualificação em Arquitetura de Sistemas de IA ou LLMOps

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10. Disposições Finais

10.2. Propriedade Intelectual

Todos os artefatos gerados — código-fonte, testes, documentação e outputs do pipeline — são de propriedade exclusiva do Contratante, independentemente do meio de produção utilizado.

10.3. Confidencialidade e LGPD

O Contratado atua como operador de dados pessoais (LGPD) e seus profissionais mantêm sigilo absoluto durante e após a vigência do contrato.

10.4. Anexos

Anexo	Descrição
Anexo I	Modelo de Ordem de Serviço para Histórias de Usuário
Anexo II	Modelo de Termo de Ciência (profissionais alocados)
Anexo III	Modelo de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo
Anexo IV	Critérios de Sizing de Histórias de Usuário (S/M/L/XL)
Anexo V	Template de Relatório Mensal de Gestão do Pipeline
Anexo VI	Política de Uso Aceitável de Modelos de Linguagem
Anexo VII	Processo de Desenvolvimento de Software com Agentes de IA
Anexo VIII	Tabela de Glosas e Penalidades

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Elaborado por: [NOME DO ELABORADOR] · Cargo: [CARGO] · Data: ___/___/2024

Aprovado por: [NOME DA AUTORIDADE] · Cargo: [CARGO DA AUTORIDADE] · Data: ___/___/2024