prompt-0033 — Alinhamento SinergIA × AIE Gov.BR

Data: 2026-03-28 Versão do framework: 0.90b (beta) Tipo: Expansão de dimensão ética e normativa Status: Concluído

Contexto

O Governo Digital (SGD/MGI) publicou o Framework para Autoavaliação de Impacto Ético em IA (AIE) como instrumento consultivo oficial para governança ética de IA no setor público federal. Uma análise comparativa identificou que o SinergIA cobria parcialmente os requisitos do AIE (supervisão humana, privacidade, rastreabilidade), mas apresentava lacunas estruturais explícitas:

Ausência de um princípio ético explícito
Sem classificação de risco ético por nível (Baixo / Médio / Alto / Excessivo)
Sem gatilhos de risco excessivo formalizados
Sem referência ao PL 2338/2023 (Marco Legal da IA)
Sem referência ao autodiagnóstico anual SGD/MGI
Sem artefato de autoavaliação ética (GTI-AIE)

Ações realizadas

Arquivos novos criados

Arquivo	Descrição
`framework/etica-ia.md`	Página dedicada à dimensão ética: mapeamento dos 6 princípios AIE, classificação de risco por nível, gatilhos de risco excessivo, instrumentos de autoavaliação e artefato GTI-AIE-0001
`referencia/normas/aie-autoavaliacao-ia.md`	Referência completa ao Framework AIE Gov.BR: descrição, estrutura do questionário, 4 níveis de risco, relatório e integração com SinergIA
`referencia/normas/pl-2338-2023-marco-legal-ia.md`	Referência ao PL 2338/2023 — Marco Legal da IA: princípios, classificação de risco, requisitos para alto risco, usos proibidos e relevância para o SinergIA

Arquivos modificados

Arquivo	Modificação
`framework/principios.md`	Adicionado 10º princípio: “Ética e Impacto Social” com link para `etica-ia.md` e referência ao AIE Gov.BR
`framework/riscos.md`	Adicionado grupo “Riscos Éticos e de Impacto Social” com tabela de 7 riscos e callout `:::danger[Risco Excessivo]`
`framework/pv-gti.md`	Adicionada subseção “Alinhamento com o Ecossistema Gov.BR de IA” com referências ao AIE e ao autodiagnóstico SGD/MGI; GTI-AIE incluído na tabela de documentos estruturantes
`framework/pv-pdp.md`	Adicionada nota sobre AIE como instrumento complementar ao RIPD em soluções de IA
`astro.config.mjs`	Sidebar atualizado: `framework/etica-ia` entre Princípios e Estrutura; `pl-2338-2023` e `aie-autoavaliacao-ia` no grupo Normas e Legislação

Princípios implementados (mapeamento AIE × SinergIA)

Direitos Humanos, Dignidade e Equidade → Supervisão humana obrigatória + validação multi-IA
Transparência, Explicabilidade e Auditabilidade → Rastreabilidade integral + ADRs + Linter
Segurança, Robustez e Não Maleficência → Validação multi-IA + autonomia escalonada
Privacidade e Proteção de Dados → PDP estrutural + RIPD + restrição de dados pessoais em IA
Supervisão Humana Efetiva e Responsabilização → GTI + checkpoints + autonomia escalonada
Sustentabilidade Socioambiental e Bem-Estar → Proporcionalidade + avaliação de impacto social

Gatilhos de Risco Excessivo formalizados

Vigilância biométrica em massa sem base legal
Decisão totalmente autônoma da IA sobre direitos
Manipulação comportamental não transparente
Perfil de risco sem fundamento legal
Violação sistemática de direitos fundamentais

Artefato novo definido

GTI-AIE-0001--autoavaliacao-impacto-etico.md
Local: artefatos/GTI-GovernancaTI/03-decisoes/

Resultado

O SinergIA passa a ter cobertura explícita e rastreável para:

Os 6 princípios éticos do AIE Gov.BR
A classificação de 4 níveis de risco ético
Os 5 gatilhos de risco excessivo com interrupção obrigatória
O PL 2338/2023 como base normativa em tramitação
O autodiagnóstico anual SGD/MGI como insumo de revisão da GTI